Condições gerais de utilização

1. Quem somos e a quem se aplicam estas condições

A Meapy Health é uma marca de Employee Assistance Programmes (EAP), acompanhamento individual (Guidance) e Learning and Development (L&D). Este site é disponibilizado pela BSJ Invest Lda, na morada em Portugal indicada abaixo.

Estas condições aplicam-se à utilização do site por colaboradores, empregadores, organizações interessadas e potenciais parceiros de franquia. A Het Financieel Huis bv é a titular dos contratos para a Bélgica; todos os restantes países são geridos pela BSJ Invest lda. A parte com quem celebras o contrato é indicada na proposta ou no contrato.

2. Utilização do site e serviços contratados em separado

Podes consultar informações, utilizar ferramentas e enviar pedidos. A simples visita ao site não confere, por si só, direito a um EAP, a acompanhamento, a consultas ou a formação.

Os serviços pagos, os acordos de franquia, os preços, a faturação, a duração do contrato e a cessação regem-se pelas condições de venda aplicáveis e pelo contrato específico. Estas condições não os substituem. Em caso de conflito, prevalecem as disposições específicas do serviço, sem prejuízo dos direitos legais imperativos.

3. Utilização lícita e responsável

Utiliza o site de forma lícita e respeita os direitos e a privacidade de terceiros. Não envies informações enganosas, não te faças passar por outra pessoa sem autorização e não ajas em nome de uma organização sem para tal teres poderes.

É proibido distribuir software malicioso, enviar spam, contornar a segurança, procurar acessos não autorizados ou perturbar o funcionamento do site. Também não é permitida a recolha automatizada de dados pessoais nem a cópia de conteúdos protegidos sem base legal ou autorização.

4. A informação não constitui aconselhamento profissional individual

Os textos, exemplos, perguntas frequentes e ferramentas do site fornecem informação geral e não constituem diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro individual.

Não tomes decisões importantes apenas com base na informação do site. O apoio pessoal exige a avaliação da tua situação por um profissional adequado ou qualificado. A orientação jurídica ou financeira de primeira linha não inclui automaticamente representação, contencioso ou aconselhamento regulamentado.

5. O site não é um serviço de emergência nem de crise

O site e os formulários de pedido não se destinam a emergências nem a situações de crise. As mensagens enviadas por formulário não são acompanhadas de forma contínua e não substituem uma chamada de emergência.

Se tu ou outra pessoa estiverem em perigo imediato, contacta os serviços de emergência locais. Na União Europeia, liga para o 112; fora da UE, usa o número de emergência local. Para apoio EAP não urgente, utiliza os canais de contacto previstos para o teu programa.

6. Acesso ao teu programa

O acesso depende do contrato da tua organização, da tua elegibilidade, do programa escolhido e dos serviços disponíveis no teu país. O site pode descrever serviços que não estão incluídos no teu programa.

As consultas, sessões, serviços opcionais e modalidades de acompanhamento constam da informação do programa e do teu contrato. O STANDARD e o PREMIUM têm as mesmas condições de acesso e de tempos de resposta (SLA); o PREMIUM não dá um acesso mais rápido.

7. Confidencialidade e controlo nas tuas mãos

O apoio é externo e confidencial. O teu pedido de ajuda pessoal e o conteúdo das conversas não são partilhados com os RH nem com o teu empregador. O contacto com o empregador só ocorre a teu pedido expresso, depois de acordarmos contigo que informação pode ser partilhada.

Quando se aplica uma obrigação legal de divulgação, o profissional tem de a cumprir. As regras e os limites aplicáveis do sigilo profissional são explicados durante o acompanhamento. A política de privacidade descreve separadamente como este site trata os dados pessoais.

8. Formulários, pedidos e consentimento

Indica contactos corretos e apenas a informação necessária para o teu pedido. Não envies processos clínicos extensos, documentos de identificação nem informação sensível sobre outras pessoas através de um formulário de contacto geral.

Os formulários pedem separadamente a confirmação de que leste a informação sobre privacidade e a autorização para te contactarmos sobre o teu pedido. O consentimento para contactos relacionados com o pedido não é um consentimento geral para marketing.

Uma confirmação de receção ou referência do pedido atesta que a tua mensagem foi recebida, não que o pedido foi aceite nem que um serviço já está ativo. A celebração do contrato e o início do serviço resultam do processo de encomenda aplicável, das condições de venda e de uma confirmação específica.

9. Propriedade intelectual

As marcas, logótipos, textos, imagens, design e ferramentas podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual da Meapy Health ou de terceiros. Podes consultar o site e descarregar um relatório disponibilizado para uso pessoal ou avaliação interna na tua organização.

A publicação, distribuição comercial, alteração ou reutilização de conteúdos protegidos requer autorização do titular dos direitos, salvo quando a lei o permita. Não removas avisos de direitos de autor nem sugiras, sem autorização, que a Meapy Health apoia o teu produto ou a tua organização.

10. Ligações e serviços de terceiros

O site pode conter ligações para sites externos ou prestadores parceiros. Uma ligação não significa que a Meapy Health controle ou subscreva toda a informação desses sites.

Os sites externos têm os seus próprios termos e regras de privacidade. Quando relevante, a informação do programa ou o acompanhamento esclarece qual o prestador que assegura o teu apoio e que condições adicionais se aplicam.

11. Disponibilidade, erros e responsabilidade

Procuramos fornecer informação exata e atual e um site em bom funcionamento. Ainda assim, podem ocorrer erros, interrupções e informação desatualizada, nomeadamente durante manutenção ou incidentes técnicos. Comunica as imprecisões através da página de contacto para que as possamos analisar.

Não garantimos uma disponibilidade ininterrupta nem um resultado específico da utilização do site. A responsabilidade é apreciada nos termos da lei aplicável e, no caso dos serviços, do contrato específico. Nada nestas condições exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem limita os teus direitos imperativos, incluindo os direitos aplicáveis dos consumidores.

12. Alterações a estas condições

Estas condições podem ser alteradas à medida que o site, os serviços ou a lei evoluem. A data acima indica a última atualização desta versão. Consulta as condições sempre que fizeres um novo pedido ou encomenda.

Uma nova versão do site não altera automaticamente um contrato de serviços existente. As alterações ao contrato seguem o processo acordado e a lei aplicável; o consentimento é solicitado quando exigido.

13. Perguntas, reclamações e direitos legais

Para perguntas, reclamações ou comentários sobre o site ou estas condições, contacta-nos através da página de contacto e descreve a situação. Indica apenas os dados pessoais necessários para tratar o assunto.

Procuramos resolver as questões através do diálogo. Manténs o direito de recorrer a uma autoridade de supervisão competente ou a um tribunal. Estas condições não impõem um tribunal exclusivo nem arbitragem obrigatória e não retiram a proteção legal aplicável à tua situação.