Condições gerais de venda

1. Partes contratantes e âmbito de aplicação

A Meapy Health oferece Employee Assistance Programmes (EAP), acompanhamento individual (Guidance) e Learning and Development (L&D). Para a Bélgica, a Het Financieel Huis bv é a titular do contrato. Todos os restantes países são geridos pela BSJ Invest lda, no endereço português indicado abaixo. A proposta ou o contrato indica com que entidade jurídica celebras o contrato.

Estas condições destinam-se a organizações que adquirem serviços da Meapy Health. Os colaboradores que utilizam um programa adquirido pela sua organização não são, por isso, pessoalmente o cliente responsável pelo pagamento. A concessão de franquia é regulada num contrato de franquia separado; um pedido de franquia não confere direitos de exploração nem de exclusividade.

2. Propostas, encomendas e celebração do contrato

Um pedido de proposta não constitui, por si só, um contrato. O cliente fornece informações exatas sobre a organização, os países envolvidos, o número de colaboradores e os serviços pretendidos. Apenas um representante autorizado pode aceitar uma proposta em nome da organização.

O contrato considera-se celebrado quando ambas as partes aceitam a encomenda ou a proposta através do procedimento indicado e o titular do contrato a confirma. Uma mensagem automática de receção ou uma referência do pedido comprova a receção, mas não, por si só, a aceitação do contrato, o pagamento ou a ativação. A confirmação final indica os serviços, o preço, o titular do contrato e o início acordado.

3. Documentos contratuais e ordem de prevalência

A proposta aceite, a confirmação de encomenda, o contrato de prestação de serviços, a descrição do programa e estas condições definem em conjunto o acordo entre as partes. Em caso de conflito, as disposições específicas expressamente acordadas prevalecem sobre as disposições gerais. A lei imperativa aplica-se sempre.

As condições de utilização do website regem a utilização do website; a política de privacidade e quaisquer acordos de tratamento de dados regem separadamente o tratamento de dados pessoais. Guarda as condições e os documentos que acompanham a tua encomenda.

4. Três serviços com preços separados

O EAP é um programa de apoio aos colaboradores, o Guidance presta apoio individual ou complementar e o L&D abrange formação e desenvolvimento. Têm modelos de preços diferentes e não estão automaticamente todos incluídos num único pacote.

A proposta indica o EAP selecionado e os serviços adicionais escolhidos. O Guidance, o L&D e os serviços à medida são objeto de propostas separadas, salvo se estiverem expressamente incluídos no contrato. As descrições dos programas definem os serviços incluídos, a elegibilidade, os países e os limites.

5. STANDARD, PREMIUM e sessões

O apoio ao bem-estar mental utiliza um modelo selecionado de 5 ou 8 sessões. O PREMIUM oferece o triplo das consultas jurídicas e financeiras do STANDARD, sem aumentar automaticamente as sessões de saúde mental. A atribuição e as condições de utilização são definidas na descrição do programa.

O STANDARD e o PREMIUM seguem as mesmas regras de acesso e de tempo de resposta (SLA). O PREMIUM não proporciona um acesso mais rápido. As horas extra e o acompanhamento de percurso para problemas mais profundos são serviços adicionais, e não direitos automáticos do PREMIUM.

6. Propostas e programas internacionais

Cada programa é oferecido com base numa proposta personalizada. Para organizações maiores e internacionais, discutes a configuração com um gestor de conta.

Podem ser incluídos vários países, cada um com o seu número de colaboradores. Nem todos os serviços adicionais estão disponíveis em todos os países. Um número dedicado por cada país selecionado é opcional e não está automaticamente incluído. A proposta ou a confirmação define os países, os serviços e os eventuais custos específicos de cada país.

7. Preços, IVA e componentes de custo

Os montantes constantes da proposta são expressos em euros e não incluem IVA. O IVA aplicável e os dados de faturação constam da proposta ou são indicados no momento da faturação. A proposta distingue os custos únicos de arranque, a gestão anual da conta, o programa e os serviços adicionais selecionados.

A proposta apresenta separadamente os custos por ano e por país. Os custos pontuais não se repetem automaticamente todos os anos.

O número de colaboradores, os países, o pacote, os serviços adicionais e os dados da organização determinam o cálculo. Verifica-os antes de aceitares. Prevalecem o preço confirmado por escrito e qualquer procedimento de revisão de preços expressamente acordado; alterações posteriores ao website não modificam automaticamente um contrato em curso.

8. Faturação e pagamento

O contrato ou a confirmação define a faturação, o método de pagamento e os prazos de pagamento. Os clientes fornecem dados exatos da empresa, de faturação e de IVA. Apenas se aplicam os descontos expressamente acordados.

Em caso de contestação de uma fatura, o cliente contacta-nos e explica o motivo, para que as partes possam procurar uma solução. As consequências de um atraso no pagamento seguem o contrato e a lei aplicável. Estas condições não introduzem qualquer sanção fixa, taxa de juro ou custo de cobrança que não tenha sido acordado pelas partes.

9. Arranque e cooperação do cliente

O prazo previsto para o arranque é de 6 a 8 semanas, sendo o calendário efetivo confirmado durante a integração. Para a configuração são necessárias, atempadamente, informações sobre a organização, os países, as opções de comunicação e as aprovações.

Os clientes designam um interlocutor, cooperam na implementação e informam os colaboradores sobre o acesso. Quando faltem informações ou aprovações, ou existam outras circunstâncias que afetem o calendário, as partes discutem-nas para acordar um novo início. Um pedido, por si só, não ativa o programa.

10. Duração do contrato e cessação

Os contratos standard têm a duração de três anos a contar da data de início acordada. Após o primeiro ano de contrato, os clientes podem cancelar a qualquer momento com três meses de pré-aviso; não têm de aguardar pelo final do segundo ou do terceiro ano.

O cliente envia o pré-aviso por escrito ao titular do contrato identificado no contrato. As partes confirmam a receção, a data de termo e o acerto de contas. Os serviços acordados e as obrigações de pagamento mantêm-se até à data efetiva de termo. Quaisquer desvios têm de ser expressamente acordados.

O contrato determina o que acontece no final do prazo de três anos. Estas condições não preveem renovação automática. Os direitos legais decorrentes de incumprimento grave ou de outros fundamentos legais de cessação mantêm-se inalterados.

11. Alterações ao número de colaboradores, aos países e aos serviços

Comunica ao teu gestor de conta as alterações relevantes ao número de colaboradores, aos países, aos dados da organização ou aos serviços pretendidos. Uma alteração pode afetar a configuração, a disponibilidade e o preço do programa.

As partes confirmam o âmbito revisto, os custos e as datas de produção de efeitos antes da implementação. Um pedido de um colaborador fora do programa não acrescenta automaticamente um serviço pago. Os pedidos de apoio individual permanecem confidenciais.

12. Serviços adicionais

Os serviços adicionais e as respetivas tarifas constam da proposta.

13. Limites de utilização e acompanhamento

Os limites máximos de utilização por pessoa evitam que uma ou algumas pessoas consumam uma parte desproporcionada do programa. Os limites específicos e as regras de apoio adicional são definidos no programa.

A gestão de conta acompanha os sinais automáticos de utilização do sistema. Este acompanhamento operacional não dá ao empregador acesso ao conteúdo das conversas nem aos pedidos de ajuda individuais. O apoio para além dos limites incluídos é acordado previamente.

14. Confidencialidade e dados pessoais

O apoio EAP é externo e confidencial. O conteúdo dos pedidos de ajuda pessoais e das conversas não é partilhado com os RH nem com o empregador. O contacto com o empregador só ocorre a pedido expresso do colaborador, depois de acordado o que pode ser partilhado.

Os profissionais devem cumprir as obrigações legais de divulgação, quando aplicáveis. As regras e os limites relevantes do sigilo profissional são explicados durante o apoio. A política de privacidade e quaisquer acordos de tratamento de dados distintos exigidos regem os dados pessoais.

Os clientes partilham apenas os dados necessários através dos canais acordados. Os formulários gerais de contacto não se destinam a registos médicos nem a informações sensíveis dos colaboradores. O consentimento para contacto relativo a um pedido não constitui consentimento geral para marketing.

15. Serviços profissionais e limitações

Os serviços são prestados por profissionais de acompanhamento adequados e, quando exigido, por profissionais qualificados ou prestadores parceiros. O conteúdo depende do pedido de ajuda, da avaliação profissional e do âmbito acordado. A orientação jurídica e financeira de primeira linha não inclui automaticamente representação, contencioso nem aconselhamento regulamentado.

O programa não garante resultados médicos, jurídicos, financeiros ou organizacionais específicos. Os cálculos de ROI e os relatórios são cenários indicativos, e não garantias de resultados. O website e os formulários não são um serviço de crise; em caso de perigo imediato, recorre aos serviços de emergência locais, na UE através do 112.

16. Marcações, formação e materiais

As marcações, a formação e o apoio adicional têm regras práticas de agendamento, participação, reagendamento e cancelamento. Taxas de cancelamento ou perda de sessões só se aplicam quando claramente acordadas previamente e legalmente permitidas.

Os materiais, relatórios e formações podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual da Meapy Health ou de terceiros. Os clientes podem utilizá-los para o fim interno acordado. A publicação, a revenda ou a utilização para além desse âmbito requerem autorização, salvo se permitidas por lei. Um contrato de prestação de serviços não confere direitos de franquia.

17. Reclamações, incumprimento e força maior

Apresenta as reclamações sobre os serviços ao titular do contrato ou ao gestor de conta e descreve o problema sem partilhares dados pessoais sensíveis desnecessários. As partes analisam a situação e discutem uma solução adequada. As reclamações não afastam os direitos legais.

Em caso de incumprimento, as partes tratam da reparação ao abrigo do contrato e da lei aplicável. Circunstâncias fora do controlo razoável podem afetar a prestação; a parte afetada notifica a outra e procura minimizar o impacto. A força maior não extingue automaticamente todas as obrigações nem exclui direitos legais.

18. Responsabilidade, lei aplicável e litígios

A responsabilidade é apreciada ao abrigo da lei aplicável e do contrato específico. Estas condições não contêm qualquer indemnização ilimitada nem uma exclusão geral de toda a responsabilidade. A responsabilidade não excluível e os direitos imperativos mantêm-se protegidos.

Qualquer escolha de lei aplicável e as regras de resolução de litígios têm de constar expressamente do contrato, respeitando as proteções imperativas e as autoridades competentes. As partes procuram primeiro resolver a questão através do diálogo. Quando o direito do consumo se aplique a uma compra, mantêm-se aplicáveis, entre outros, os eventuais direitos legais de informação, de livre resolução e de reembolso; estas condições B2B não os excluem.